Leis Municipais

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Titulo: Lei Número 1.928 A/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS MUSICAIS E AFINS, LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS E SIMILARES, ORGANIZADOS PELO MUNICÍPIO DE RIO LARGO OU POR INSTITUIÇÕES SUBVENÇÕES FINANCEIRAS, QUE RECEBEREM SOCIAIS OU OU AUXÍLIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU ATRAVÉS DELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/FEV/2022
Número: 1.928 A/2022
Divisão: Leis Municipais