Leis Municipais

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Titulo: Lei Número 1.943/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE O AUXILIO FINANCEIRO MUNICIPAL - AFM REALOCAÇÃO 2022, DESTINADO A CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO AOS COMERCIANTES INFORMAIS QUE ATUAVAM NO CONJUNTO HÉLIO VASCONCELOS E NO CONJUNTO CRUZEIRO DO SUL, AMBOS LOCALIZADOS NO BAIRRO BRASIL NOVO EM RIO LARGO/AL, E QUE PREENCHAM OS DEMAI REQUISITOS REVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA NECESSIDADE DA REALOCAÇÃO DELES, PARA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS INFRA ESTRUTURAIS EM RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 28/ABR/2022
Número: 1.943/2022
Divisão: Leis Municipais