Titulo: Lei Número 2.070/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE
APARELHOS CELULARES E DISPOSITIVOS ELETRONICOS
MOVEIS NAS DEPENDÊNCIAS E IMEDIAÇÕES DAS ESCOLAS
PUBLICAS MUNICIPAIS DE RIO LARGO/AL, ESTABELECENDO
RESTRIÇÕES, EXCEÇÕES E MEDIDAS DISCIPLINARES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER UM AMBIENTE ESCOLAR SEGURO,
DISCIPLINADO , INCLUSIVO E PROPICIO AO
DESENVOLVIMENTO HUMANO E EDUCACIONAL. "
Data: 21/FEV/2025
Número: 2.070/2025
Divisão: Leis Municipais
