Comissão de Justiça, Legislação E Redação Final
 

Atribuições: Opinar sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das Proposições.
Marcio Soares Cavalcante, 106Douglas Henrique De França Costa, 107Camilly Cabral Correia Alves de Oliveira, 108