Lei n° 2.131/2026
 
Data de Publicação: 13 de abril de 2026
Categoria: Leis Municipais

Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, no município de Rio Largo, e dá outras providências.