Lei n° 1.958/2022
 
Data de Publicação: 26 de agosto de 2022
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o poder executivo a adquirir, e posteriormente doar, prêmios aos alunos, professores e unidades de ensino que apresentarem  melhor desempenho na Olimpíada de Língua Portuguesa, e dá outras providências.