Projeto de Lei nº 053/2025 Data: 7 de outubro de 2025 Categoria: Projetos de Decreto Número: 2025/0.053 Regime de Tramitação: Normal Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas Com Transtorno do Espectro Autista (tea) no Âmbito do Município de Rio Largo, e Dá Outras Providências. Tramitação: Data Atualização: 07/10/2025 Descrição: Projeto de Lei nº 053/2025