Projeto de Lei nº 013/2023
 
Data: 11 de abril de 2023
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2023/0.013
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre o Programa Municipal de Proteção das Nascentes e Mata Ciliar de Cursos de Água - PMPN -, no Município de Rio Largo e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 11/04/2023
Descrição: Projeto de Lei nº 013/2023