Projeto de Lei nº 004/2025
 
Data: 26 de fevereiro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2025/0.004
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe Sobre a Identificação de Alunos Com Deficiências Visuais na Rede Municipal de Ensino e a Realização de Estudos Técnicos para a Implementação de Medidas de Apoio. Incluindo o Possível Fornecimento de Óculos a Estudantes de Baixa Renda.

 Tramitação: 
Data Atualização: 26/02/2025
Descrição: Projeto de Lei nº 004/2025