Indicação nº 040/2026
 
Data: 19 de março de 2026
Categoria: Indicações
Tipo de Proposição: Legislativo
Número: 2026/0040
Regime de Tramitação: Normal

SOLICITA DA GESTÃO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO À CÂMARA PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA DE AUXÍLIO ALUGUEL TEMPORÁRIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. (STATUS: APROVADO / AUTORA: VERª. NADIELLE RUFINO)

 Tramitação: 
Data Atualização: 19/03/2026
Descrição: Protocolado