ESTADO  DE ALAGOAS
Camara Municipal de Rio Largo
Rua Euclides Afonso de Mello, s/n9, Centro -CEP 57100-000
CN PJ : 24.472.003/0001-96
Fones: 3261-3618 / 3261-1040 -Rio Largo-AL
PORTARIA N° 028, DE 01  DE JANEIR0 DE 2025.
Nomeia ocupante de cargo de prcIvimento em comissao
e/ou fun?6es de confianga da Camara Municipal de Rio
Largo-AI.
0 PRESIDENTE  DA C^MARA IVIUNICIPAL DE  RIO  LARGO-AL,  no uso das
atribuie6es que lhe conferem o Regimento lnterno desta Casa Legislativa, e.
Consf.derando  a  necessidade  de  nomeaeao  de  ocupantes  para  os  cargos
previstos na estrutura administrativa da referida Entidade,  concernente aos cargos de
provimento em  comissao e fune6es de confianea  conforme disp6e  as  Leis  Municipais
n°:    1.699/2014;     1.737/2017;     1.785/2018,    1.810/2018;     1.851,2019;     1.964/2022    e
1 . 984/2023.
Consr.derando  que,  por  forea  constitucional,  as  fune6es  de  confianea  e  os
cargos  em  comissao  sao  de  livre  nomeaeao  e  exoneraeao,  demissiveis  ad  mifLim,
conforme prescreve o art.  37,11 c/c o V, da Constituieao Federal,
RESOLVE:
Art.1°NOMEAR,  o  Senhor  Cesar  Luan  Pereira  de  Barros,  CPF/MF  sob  n°
108.206.354-13,   para  exercer  o  cargo  de   Provimento  em  Comissao  de  Assessor
Parlamentar 11, simbolo CC -5
Art. 2° 0 profissional acima especificado tefa como classificagao, vencimentos
e   outros   direitos   e   deveres,   aqueles   constantes   na   legislagao   especifica   acima
referida,  referente aos cargos de livre  nomeagao e exoneraeao da Camara Municipal
de Rio Largo, e demais legislae6es pertinentes vigentes.
Publicada e Registrada na Camara Municipal de Rio Largo-Alagoas, ao primeiro dia do
Assistente Legislativo (matricula n° 016)