ESTADO  DE ALAGOAS
Camara  Municipal de Rio Largo
Rua  Euclides Afonso de Mello, s/n9, Centro -CEP 57100-000
CNPJ: 24.472.003/0001-96
Fones: 3261-3618 / 3261-1040 -Rio Largo-AL
PORTARIA N° 104, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissao
e/ou fung6es de confianga da Camara Municipal de Rio
Largo-AI.
0 PRESIDENTE  DA CAMARA MUNICIPAL DE  RIO LARGO-AL,  no uso das
atribuie6es que lhe conferem o Regimento lntemo desta Casa Legislativa, e.
Cons/.derando  a  necessidade  de  nomeaeao  de  ocupantes  para  os  cargos
previstos  na  estrutura  administrativa da  referida  Entidade,  concernente aos cargos de
provimento em  comissao e fung6es de confianea conforme disp6e  as  Leis  Municipais
n°:      1.699/2014;      1.737/2017;      1.785/2018,      1.810/2018;      1.851,2019;      1.964/2022;
1.984/2023;  2.067/2025 e 2.068/2025.
Const.derando  que,   por  forea  constitucional,  as  fung6es  de  confianea  e  os
cargos  em  comissao  sao  de  livre  nomeaeao  e  exoneraeao,  demissiveis  ad  nutum,
conforme prescreve o art.  37,11 c/c o V, da Constituieao Federal,
RESOLVE:
Art.1°NOMEAR,    o    Senhor    Lucio    Berg    dos    Santos,    CPF/MF    sob    n°
045.872.074-70,   para  exercer  o  cargo  de  Provimento  em  Comissao  de  Assessor
Parlamentar I, simbolo CC -3
Art. 2° 0 profissional acima especificado tera como classificaeao, vencimentos
e   outros   direitos   e   deveres,   aqueles   constantes   na   legislaeao   especifica   acima
referida,  referente  aos  cargos de  livre  nomeagao  e  exoneraeao  da  Camara  Municipal
Publicada  e  Registrada  na  Camara  M!riicipaJ  de  Rio  Largo-Alagoas,  aos  dezessete
=vereiro do ano de doisYmil e vinte e cinco.
Assistente (matricula n° 016)