ESTADO  DE ALAGOAS
Camara  Municipal de Rio Largo
Rua Euclides Afonso de Mello, s/n9, Centro -CEP 57100-000
CNPJ : 24.472.003/0001-96
Fones: 3261-3618 / 3261-1040 -Rio Largo-AL
PORTARIA N° 061, DE 01  DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comiss5o
e/ou fung6es de confianga da Camara Municipal de Rio
Largo-AI.
0 PRESIDENTE  DA CAMARA MUNICIPAL DE  RIO  LARGO-AL,  no uso das
atribuie6es que lhe conferem o Regimento lnterno desta Casa Legislativa, e.
Consi.derando  a  necessidade  de  nomea?ao  de  ocupantes  para  os  cargos
previstos na estrutura administrativa da referida Entidade,  concernente aos cargos de
provimento em  comissao e fune6es de confianca  conforme disp6e  as  Leis  Municipais
n°:    1.699/2014;     1.737/2017;     1.785/2018,    1.810/2018;     1.851,2019;     1.964/2022    e
1.984/2023.
Const.derando  que,  por  tonga  constitucional,  as  fung6es  de  confianea  e  os
cargos  em  comissao  sao  de  livre  nomeagao  e  exoneraeao,  demissiveis  ad  nufum,
conforme prescreve o art. 37,11 c/c o V, da Constituieao Federal,
RESOLVE:
Art.1°NOMEAR,  o  Senhor Joao Victor   Barbosa dos Santos,  CPF/MF  sob n°
086.952.984-69,   para  exercer  o  cargo  de   Provimento  em   Comissao  de  Assessor
Legislativo Especial,  simbolo CC-5.
Art. 2° 0 profissional acima especificado tera como classificaeao, vencimentos
e   outros   direitos   e   deveres,   aqueles   constantes   na   legislaeao   especifica   acima
referida,  referente  aos  cargos de  livre  nomeaeao  e exoneraeao da  Camara  Municipal
de Rio Largo, e demais legislag6es pertinentes vigentes.
Publicada e Registrada na Camara Municipal de Rio Largo-Alagoas, ao primeiro dia do
mffineiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
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Assistente Legislativo (matricula n° 016)