ESTADO  DE ALAGOAS
Camara  Municipal de Rio Largo
Rua Euclides Afonso de Mello, s/n9, Centro -CEP 57100-000
CN PJ: 24.472.003/0001-96
Fones: 3261-3618 / 3261-1040 -Rio Largo-AL
PORTARIA N° 020, DE 01  DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissao
e/ou fung6es de confianga da Camara Municipal de Rio
Largo-AI.
0 PRESIDENTE  DA C^MARA MUNICIPAL DE  RIO LARGO-AL,  no uso das
atribuig6es que lhe conferem o Regimento lnterno desta Casa Legislativa, e.
Const.derando  a  necessidade  de  nomeagao  de  ocupantes  para  os  cargos
previstos  na estrutura  administrativa da  referida Entidade,  concernente aos cargos de
provimento em  comissao e fune6es de confianca conforme disp6e  as  Leis  Municipais
n°:     1.699/2014;     1.737/2017;     1.785/2018,    1.810/2018;     1.851,2019;     1.964/2022    e
1 . 984/2023.
Cons/.derando  que,  por  forga  constitucional,  as  fune6es  de  confianea  e  os
cargos  em  comissao  sao  de  livre  nomeagao  e  exoneraeao,  demissiveis  ad  ntifum,
conforme prescreve o art. 37,11 c/c o V, da Constituieao Federal,
RESOLVE:
Art.1°NOIVIEAR,    o    Senhor    Rui    Daniel    dos    Santos,    CPF/MF    sob    n°
021.720.514-38,   para  exercer  o  cargo  de   Provimento  em   Comissao  de  Assessor
Parlamentar 11,  simbolo CC -5
Art. 20 0 profissional acima especificado tefa como classificaeao, vencimentos
e   outros   direitos   e   deveres,   aqueles   constantes   na   legislacao   especifica   acima
referida,  referente aos cargos de  livre nomeacao e exoneraeao da Camara  Municipal
de Rio Largo, e demais legislag6es pertinentes vigentes.
Publicada e Registrada na Camara Municipal de Rio Largo-Alagoas, ao primeiro dia do
Assistente Legislativo (matricula n° 016)