Relatório de Gestão Fiscal Câmara de Vereadores de Rio Largo - AL (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 01/03/2023 11:31:38 Página de 18 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - - DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 393.126,16 516.317,05 481.016,24 451.147,90 598.524,68 441.215,88 591.741,61 423.404,32 502.895,41 514.133,60 760.034,05 714.944,69 6.388.501,59 Pessoal Ativo 393.126,16 516.317,05 481.016,24 451.147,90 598.524,68 441.215,88 591.741,61 423.404,32 502.895,41 514.133,60 760.034,05 714.944,69 6.388.501,59 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 393.126,16 373.206,89 399.723,68 451.147,90 421.826,19 441.215,88 417.873,08 423.404,32 417.042,42 428.251,78 760.034,05 504.038,72 5.430.891,07 Obrigações Patronais 143.110,16 81.292,56 176.698,49 173.868,53 85.852,99 85.881,82 210.905,97 957.610,52 Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 33.926,18 33.926,18 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 33.926,18 33.926,18 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 359.199,98 516.317,05 481.016,24 451.147,90 598.524,68 441.215,88 591.741,61 423.404,32 502.895,41 514.133,60 760.034,05 714.944,69 6.354.575,41 Relatório de Gestão Fiscal Câmara de Vereadores de Rio Largo - AL (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 01/03/2023 11:31:38 Página de 28 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 315.708.295,87 (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 0,00 (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 315.708.295,87 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 6.354.575,41 2,01 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 18.942.497,75 6,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 17.995.372,86 5,70 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 17.048.247,98 5,40 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Valores 31/12/2022 Notas Explicativas - Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Câmara de Vereadores de Rio Largo - AL (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 01/03/2023 11:31:38 Página de 38 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Exercício em que Excedeu o Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - - Valores Percentuais Relatório de Gestão Fiscal Câmara de Vereadores de Rio Largo - AL (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 01/03/2023 11:31:38 Página de 48 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) - Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (XII) (%) Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) Relatório de Gestão Fiscal Câmara de Vereadores de Rio Largo - AL (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 01/03/2023 11:31:38 Página de 58 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - - - - - - - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) % DTP (VIII / VII) LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) Relatório de Gestão Fiscal Câmara de Vereadores de Rio Largo - AL (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 01/03/2023 11:31:38 Página de 68 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Valores 31/12/2022 Notas Explicativas - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Câmara de Vereadores de Rio Largo - AL (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 01/03/2023 11:31:38 Página de 78 RGF-Anexo 05 | Tabela 5.1 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (f)=(a-(b+c+d+e)) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (h) = (f - g) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 126.533,16 126.533,16 126.533,16 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) Recursos Vinculados ao RPPS Recursos de Operações de Crédito Recursos de Alienação de Bens/Ativos Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais Outros Recursos Extraorçamentários Outros Recursos Vinculados TOTAL (III) = (I + II) 126.533,16 126.533,16 126.533,16 Relatório de Gestão Fiscal Câmara de Vereadores de Rio Largo - AL (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 01/03/2023 11:31:38 Página de 88 RGF-Anexo 05 | Tabela 5.1 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Notas Explicativas Valores 31/12/2022 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre Valor Até o Quadrimestre Receita Corrente Líquida - Receita Corrente Líquida 315.708.295,87 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 315.708.295,87 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período Apuração do Valor % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa com Pessoal - - Despesa Total com Pessoal - DTP 6.354.575,41 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 18.773.077,93 6,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 17.834.424,03 5,70 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 16.895.770,14 5,40 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Restos a Pagar - - Valor Total 126.533,16 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Valores 31/12/2022 Notas Explicativas - Notas Explicativas Lista de Assinaturas As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF. Assinatura: 1 Assinatura: 2 Assinatura: 3 Assinatura: 4 Assinatura: 5 Assinatura: 6