ESTADO  DE ALAGOAS
Camara  Municipal de Rio Largo
Rua  Euclides Afonso de  Mello, s/n9, Centro -CEP 57100-000
CNPJ: 24.472.003/0001-96
Fones: 3261-3618 / 3261-1040 -Rio Largo-AL
PORTARIA N° 101, DE 01  DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissao
e/ou fung6es de confian?a da Camara Municipal de Rio
Largo-AI.
0 PRESIDENTE  DA CAMARA MUNICIPAL DE  Rlo LARGO-AL,  no uso das
atribuie6es que lhe conferem o Regimento lnterno desta Casa Legislativa, e.
Consi.derando  a  necessidade  de  nomeaeao  de  ocupantes  para  os  cargos
previstos  na estrutura administrativa da  referida  Entidade,  concernente aos cargos de
provimento em  comissao e func6es de confianea conforme disp6e  as  Leis  Municipais
n°:     1.699/2014;     1.737/2017;     1.785/2018,     1.810/2018;     1.851,2019;     1.964/2022    e
1.984/2023.
Const.derando  que,  por  forea  constitucional,  as  fune6es  de  confianea  e  os
cargos  em  comissao  sao  de  livre  nomeagao  e  exoneraeao,  demissiveis  ad  ntifum,
conforme prescreve o art. 37,11 c/c o V, da Constituigao Federal,
RESOLVE:
Art.  1° NOMEAR, a Senhora  Lethycia Dafne de Oliveira Costa,  CPF/MF sob n°
134.471.724-10,  para  exercer  o  cargo  de  Provimento  em  Comissao  de  Assessora
Legislativo de Midia Social,  simbolo CC-5.
Art. 2° 0 profissional acima especificado tefa como classificaeao, vencimentos
e   outros   direitos   e   deveres,   aqueles   constantes   na   legislaeao   especifica   acima
referida,  referente  aos  cargos de  livre  nomeaeao  e exoneragao da  Camara  Municipal
de Rio Largo, e demais legislag6es pertinentes vigentes.
Publicada e Registrada na Camara Municipal de Rio Largo-Alagoas, ao primeiro dia do
vereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Assistente Legislativo (matricula n° 016)