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ESTADO  DE ALAGOAS
Camara  Municipal de Rio Largo
Rua Euclides Afonso de Mello, s/n9, Centro -CEP 57100-000
CN PJ : 24.472.003/0001-96
Fones: 3261-3618 / 3261-1040 -Rio Largo-AL
PORTARIA N° 016, DE 01  DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comiss5o
e/ou fung6es.de confian?a da Camara Municipal de Rio
LargcFAI.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE  RIO LARGO-AL, no uso das
atribuig6es que lhe conferem o Regimento lnterno desta Casa Legislativa, e.
Cons/.derando  a  necessidade  de  nomeacao  de  ocupantes  para  os  cargos
previstos na estrutura administrativa da referida Entidade,  concernente aos cargos de
provimento em  comissao e fung6es  de confianea  conforme disp6e  as  Leis  Municipais
n°:     1.699/2014;    1.737/2017;     1.785/2018,     1.810/2018;    1.851,2019;    1.964/2022    e
1 . 984/2023 .
Const.derando  que,  por  forea  constitucional,  as  fune6es  de  confianga  e  os
cargos  em  comissao  sao  de  livre  nomeaeao  e  exoneraeao,  demissiveis  ad  nufum,
conforme prescreve o art. 37,11 c/c o V, da Constituieao Federal,
RESOLVE:
Art.1°NOMEAR,  a  Senhora  Sirlene  Tertuliano  dos  Santos,  CPF/MF  sob  n°
053.465.314-67,  para  exercer  o  cargo  de  Provimento  em  Comissao  de  Assessora
Parlamentar 11, simbolo CC -5
Art. 2° 0 profissional acima especificado tefa como classificaeao, vencimentos
e   outros   direitos   e   deveres,   aqueles   constantes   na   legislaeao   especifica   acima
referida,  referente aos cargos de  livre  nomeagao e exoneraeao da Camara  Municipal
de Rio Largo, e demais legislag6es pertinentes vigentes.
Publicada e Registrada na Camara Municipal de Rio Largo-Alagoas, ao primeiro dia do
m#aieiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Assistente Legislativo (matricula n° 016)