ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE  RIO LARGO
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CNPJ  N°:  24.472.003/0001-96
ATA DA la SESSAO DELIBERATIVA EXTRAORDINARIA DA la SESSA0 LEGISLATIVA
NA   20a   LEGISLATURA   DA   CAIVIARA   MUNICIPAL   DE   Rlo   LARGO/AL,   SOB   A
PRESIDENCIA D0 VEREADOR JOSE ROGERIO DA SILVA.
Aos treze  dias do  mss  de fevereiro  do ano de  dois  mil  e vinte  e  cinco,  as doze  horas  e
quinze minutos,  no  Plenario Arlindo Saltl de  Lima,  da  Camara  Municipal de  Rio Largo,  no
Edificio Dr. Alfredo Oiticica,  1 a andar, localizado a Rua Euclides Afonso de Mello, s/n, nesta
cidade, a Camara Municipal de Rio Largo, reuniu-se em Sessao Deliberativa Extraordinaria,
conforme convocaeao, onde o Senhor Presidente convocou para assumir a la Secretaria o
Vereador Douglas Henrique de Franga Costa e a 2a Secretaria o Vereador Carlos Henrique
Rolim  Vasconcelos,   em   seguida  autorizou   ao   1°  Secretario  a  fazer  a   chamada   dos
vereadores  presentes,  verificando-se  a  presenga  dos  seguintes:  Aline  Biana  Cavalcante,
Camilly  Cabral  Correia  Alves  de  Oliveira,  Carlos  Henrique  Rolim  Vasconcelos,  Douglas
Henrique  de   Franea  Costa,   Efrain  Vergolino  da  Silva,   lzaque   Pereira  Silva,   Jefferson
Alexandre Cavalcante, Jos6 Carlos Reis dos Santos Filho, Jose Rogerio da Silva,  Luzardo
de  Aratijo   Lisboa   Neto,   Marcio   Soares   Cavalcante   e   Rafael   Rudson   Feitosa   Pinto,
totalizando  12  vereadores  presentes  em  Plenario.  0  Presidente justificou  a  ausencia  da
Vereadora Nadielle Naiara da Costa Lopes por motivo de doenga, e informou que a mesma
encaminhou  atestado  medico  comprobat6rio e  em  seguida,  autorizou  ao  1°  Secretario  a
proceder a  leitura das mat6rias constantes na Ordem do  Dia:  leitura do  Projeto de  Lei  n°
35/2024  de  autoria  do  Poder  Executivo:   "Disp6e  sobre  a  regulamentagao  do  uso  de
aparelhos celulares e dispositivos eletr6nicos m6veis nas dependencias e imediag6es das
escolas   pdblicas   municipais   de   Rio   Largo/AL,   estabelecendo   restrig6es,   exceg6es   e
medidas   disciplinares,   com   o   objetivo   de   promover   urn   ambiente   escolar   seguro,
disciplinado,   inclusivo  e   propicio   ao   desenvolvimento   humano  e  educacional",   sendo
colocado em segunda discussao/votagao, foi aprovado por 12 votos, seguindo para sangao;
leitura do Projeto de Lei n° 08/2025 de autoria do Poder Executivo: "Institui o Plano Municipal
da  Primeira  lnfancia de  Rio  Largo  -  PMPI  e da  outras  providencias",  sendo  colocado  em
segunda discussao/votagao,  foi  aprovado  por  12 votos,  seguindo para  saneao;  leitura  do
Projeto de  Lei  n° 01/2025  de  autoria  da  Mesa  Diretora:  "Altera  os anexos  I,  11  e  Ill  da  Lei
Municipal  n°  1.984 de  19 de maio de 2023 e da outras providencias",  sendo colocado em
segunda discussao/votagao,  foi  aprovado por  12 votos,  seguindo para  sangao;  leitura  do
Projeto  de  Lei  n°  02/2025  de  autoria  da  Mesa  Diretora:  "Cria  a  diretoria  de  licitag6es,
contratos e compras da Camara Municipal de Rio Largo/AL e da outras providencias", sendo
colocado em segunda discussao/votagao, foi aprovado por 12 votos, seguindo para saneao.
Nao havendo mais materias para a Ordem do Dia, a Presidente encerrou a presente Sessao
Deliberativa  Extraordinaria  as  12h30.   Para  constar,  eu,   Eliel  lnacio  Branco,  Assistente
Legislativo desta  Camara  Municipal,  lavrei  a  presente ata  que,  ap6s  leitura e aprovaeao,
sera assinada por mim, e pelos i
ASSISTENTE LEG
PRESIDEN
1 a SECRETARIO:
2o SECRETARIO:
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