ESTADO  DE ALAGOAS
Camara  Municipal de Rio  Largo
Rua Euclides Afonso de Mello, s/n9, Centro -CEP 57100-000
CNPJ: 24.472.003/0001-96
Fones: 3261-3618 / 3261-1040 -Rio Largo-AL
PORTARIA N° 109, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissao
e/ou fung6es de confianga da Camara Municipal de Rio
Largo-AI.
0  PRESIDENTE  DA CAMARA IVIUNICIPAL DE  RIO  LARGO-AL,  no usa das
atribuie6es que lhe conferem o Regimento lnterno desta Casa Legislativa, e.
Const.derando  a  necessidade  de  nomeaeao  de  ocupantes  para  os  cargos
previstos  na estrutura administrativa da  referida  Entidade,  concernente aos cargos de
provimento em  comissao e fune6es de confianca  conforme disp6e  as  Leis  Municipais
n°:      1.699/2014;      1.737/2017;      1.785/2018,      1.810/2018;      1.851,2019;      1.964/2022;
1.984/2023; 2.067/2025 e 2.068/2025.
Consi.derando  que,  por  forga  constitucional,  as  fune6es  de  confianea  e  os
cargos  em  cquissao  sao  de  livre  nomeagao  e  exoneragao,  demissiveis  ad  nufun,
conforme prescreve o art. 37,11 c/c o V, da Constituieao Federal,
RESOLVE:
Art.1°NOMEAR,  a  Senhora  Juliene  Marcella  Amorim  dos  Santos,  CPF/MF
sob   n°   095.965.924-24,   para   exercer   o   cargo   de   Provimento   em   Comissao   de
Assessora Legislativa de Midia Social, simbolo CC -5
Art. 20 0 profissional acima especificado tefa como classificaeao, vencimentos
e   outros   direitos   e   deveres,   aqueles   constantes   na   legislaeao   especifica   acima
referida,  referente aos  cargos  de  livre  nomeagao  e exoneraeao da  Camara  Municipal
de Rio Largo, e demais legislae6es pertinentes vigentes.
Publicada  e  Registrada  na  Camara  Municipal  de  Rio  Largo-Alagoas,  aos  dezessete
Assistente Legislativo (matricula n° 016)