ESTADO DE ALAGOAS Camara Municipal de Rio Largo Rua Euclides Afonso de Mello, s/ng, Centro -CEP 57100-000 CN PJ: 24.472.003/0001-96 Fones: 3261-3618 / 3261-1040 -Rio Largo-AL PORTARIA N° 012, DE 01 DE JANEIR0 DE 2025. Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissao e/ou fung6es de confian?a da Camara Municipal de Rio Largo-AI. 0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO-AL, no uso das atribuig6es que lhe conferem o Regimento lnterno desta Casa Legislativa, e. Cons7.derando a necessidade de nomeagao de ocupantes para os cargos previstos na estrutura administrativa da referida Entidade, concernente aos cargos de provimento em comissao e fune6es de confianca conforme disp6e as Leis Municipais n°: 1.699/2014; 1.737/2017; 1.785/2018, 1.810/2018; 1.851,2019; 1.964/2022 e 1 . 984/2023. Cons/.derando que, par forga constitucional, as fung6es de confianga e os cargos em comissao sao de livre nomeagao e exoneracao, demissiveis ad nufum, conforme prescreve o art. 37, 11 c/c o V, da Constituieao Federal, RESOLVE: Art.1°NOMEAR, o Senhor Andie Lucas Rocha Craice, CPF/MF sob n° 087.514.594-93, para exercer o cargo de Provimento em Comissao de Assessor Parlamentar 11, simbolo CC -5 Art. 2° 0 profissional acima especificado tefa como classificaeao, vencimentos e outros direitos e deveres, aqueles constantes na legislacao especifica acima referida, referente aos cargos de livre nomeaeao e exonera?ao da Camara Municipal de Rio Largo, e demais legislae6es pertinentes vigentes. Publicada e Registrada na Camara Municipal de Rio Largo-Alagoas, ao primeiro dia do do ano de dois mil e vinte e cinco. Assistente Legislativo (matricula n° 016)