ESTADO  DE ALAGOAS
Camara Municipal de Rio Largo
Rua Euclides Afonso de Mello, s/n9, Centro -CEP 57100-000
CN PJ : 24.472.003/0001-96
Fones: 3261-3618 / 3261-1040 -Rio Largo-AL
PORTARIA N° 029, DE 01  DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissao
e/ou fung6es de confian?a da Camara Municipal de Rio
LargcFAI.
0 PRESIDENTE  DA C^MARA MUNICIPAL DE  RIO LARGO-AL,  no uso das
atribuie6es que lhe conferem o Regimento lnterno desta Casa Legislativa, e.
Cons/.derando  a  necessidade  de  nomeaeao  de  ocupantes  para  os  cargos
previstos na estrutura administrativa da  referida  Entidade,  concernente aos cargos. de
provimento em  comissao e fune6es de confianpe  conforme disp6e  as  Leis  Municipais
n°:     1.699/2014;     1.737/2017;     1.785/2018,     1.810/2018;     1.851,2019;    1.964/2022    e
1 . 984/2023.
Consj.derando  que,  por  fonga  constitucional,  as  fune6es  de  confianea  e  os
cargos  em  comissao  sao  de  livre  nomeagao  e  exoneragao,  demissiveis  ad  nutum,
conforme prescreve o art. 37,11 c/c o V, da Constituigao Federal,
RESOLVE:
Art.1°NOMEAR,   a   Senhora   Fernanda   Firmino   da   Silva,   CPF/MF   sob   n°
091.354.744-16,  para  exercer  o  cargo  de  Provimento  em  Comissao  de  Assessora
Legislativo de Midia Social, simbolo CC-5.
Art. 20 0 profissional acima especificado tefa como classificagao, vencimentos
e   outros   direitos   e   deveres,   aqueles   constantes   na   legislaeao   especifica   acima
referida,  referente aos cargos de livre  nomeagao e exoneraeao da Camara Municipal
de Rio Largo, e demais legislae6es pertinentes vigentes.
Publicada e Registrada na Camara Municipal de Rio Largo-Alagoas, ao primeiro dia do
Assistente Legislativo (matricula n° 016)