ESTADO  DE ALAGOAS
Camara  Municipal de Rio Largo
Rua Euclides Afonso de Mello, s/n9, Centro -CEP 57100-000
CN PJ : 24.472.003/0001-96
Fones: 3261-3618 / 3261-1040 -Rio Largo-AL
PORTARIA N° 099, DE 01  DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comiss5o
e/ou fung6es de confianga da C§mara Municipal de Rio
Largo-AI.
0 PRESIDENTE DA C^MARA MUNICIPAL DE RIO LARGO-AL,  no uso das
atribuie6es que lhe conferem o Regimento lnterno desta Casa Legislativa, e.
Coms7.derando  a  necessidade  de  nomea9ao  de  ocupantes  para  os  cargos
previstos na estrutura administrativa da referida Entidade,  concemente aos cargos de
provimento em  comissao e fune6es de confianea  conforme disp6e as  Leis  Municipais
n°:    1.699/2014;     1.737/2017;     1.785/2018,    1.810/2018;     1.851,2019;     1.964/2022    e
1.984/2023.
Consi.derando  que,  por  fonga  constitucional,  as  fune6es  de  confianga  e  os
cargos  em  comissao  sao  de  livre  nomeagao  e  exoneragao,  demissiveis  ad  nLifL/in,
conforme prescreve o art. 37,11 c/c o V, da Constituigao Federal,
RESOLVE:
Art.1°NOMEAR,    o    Senhor    Pedro    Batista    da    Silva,    CPF/MF    sob    n°
060.271.784-18,   para  exercer  o  cargo  de   Provimento  em   Comissao  de  Assessor
Pariamentar I, simbolo CC -3
Art. 20 0 profissional acima especificado tefa como classificagao, vencimentos
e   outros   direitos   e   deveres,   aqueles   constantes   na   legislagao   especifica   acima
referida,  referente aos cargos de livre  nomeagao e exoneraeao da Camara  Municipal
de Rio Largo, e demais legislag6es pertinentes vigentes.
Publicada e Registrada na Camara Municipal de Rio Largo-Alagoas, ao primeiro dia do
m#aereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Assistente Legislativo (matricula n° 016)