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Legislação



Lei n° 2.070/2025



calendar_today Data 21 de fevereiro de 2025
sort Categoria Leis Municipais

Dispõe sobre a regulamentação do uso de aparelhos celulares e dispositivos eletrônicos móveis nas dependências e imediações das escolas públicas municipais de Rio Largo/AL, estabelecendo restrinções, exceções e medidas disciplinares, com o objetivo de promover um ambiente escolar seguro, disciplinado, inclusivo e propício ao desenvolvimento humano educacional. 



Alterações desta Legislação

Não há atualizações.