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Proposições



Indicação nº 105/2026



calendar_today Data 12 de agosto de 2026
sort Categoria Indicações
tag Número 2026/0.105
home Poder Legislativo
info Tramitação Normal


Solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de projeto de lei à Câmara Municipal de Rio Largo, visando à regulamentação, implementação e ao pagamento recorrente do incentivo destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, observada a legislação federal aplicável. 



Vereador proponente

Vereador Jefferson Alexandre
Partido: Avante



Tramitação

Partidos na Câmara