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Legislação



Exibindo 741-749 de 749 itens.

Portaria n° 004/2021

Data: 01/01/2021
Categoria: Portarias
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão e/ou funções de confiança da Câmara Municipal de Rio Largo/AL.

Portaria n° 003/2021

Data: 01/01/2021
Categoria: Portarias
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão e/ou funções de confiança da Câmara Municipal de Rio Largo/AL.

Portaria n° 002/2021

Data: 01/01/2021
Categoria: Portarias
Nomeação da Comissão permanente de Licitação, integrada pela Presidenta a Senhora Francismairy Amador da Costa.

Portaria n° 001/2021

Data: 01/01/2021
Categoria: Portarias
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão e/ou funções de confiança da Câmara Municipal de Rio Largo/AL.

Lei n° 1.864/2020

Data: 21/01/2020
Categoria: Leis Municipais
Altera Dispositivos da Lei Nº 1.506/2009, e Dá Outras Providências.

Lei n° 1.776/2017

Data: 29/12/2017
Categoria: Leis Municipais
Dispõe Sobre o Novo Código Tributário do Município de Rio Largo, Estado de Alagoas e Adota Outras Providências.

Lei n° 1.686/2014

Data: 25/06/2014
Categoria: Leis Municipais
Dispõe sobre o atendimento de usuários nas agências bancárias do Município de Rio Largo/AL.

Lei n° 1.574/2010

Data: 05/10/2010
Categoria: Leis Municipais
Transforma a Verba de Custeio das Atividades dos Vereadores Em Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar Viap, Dispõe Sobre Suas Condições e Adota Outras Providências.

Lei n° 1.506/2009

Data: 16/03/2009
Categoria: Leis Municipais
Regula a Concessão de Diárias de Viagens e Dá Outras Providências.

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