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Câmara de Rio Largo aprova em primeira votação projeto que declara de utilidade pública a ASTARIL

Na Sessão Deliberativa Ordinária realizada no dia 14 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Rio Largo analisou e votou diversos projetos de lei, com destaque para o PL nº 27/2025, de autoria do vereador Efrain Verçolino, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Taxistas Autônomos de Rio Largo (ASTARIL). A proposta foi aprovada em primeira votação e segue agora para a segunda apreciação do plenário.

Também em primeira votação, foram aprovados:

• PL nº 09/2025, que dispõe sobre a aprovação da Planta Genérica de Valores (PGV) para fiscalização dos valores venais dos imóveis no município;

• PL nº 22/2025, que cria o Programa Alimenta + Rio Largo;

• PL nº 26/2025, que declara de utilidade pública a Associação dos Taxistas Independentes de Rio Largo (ATIRIL);

• PL nº 31/2025, que autoriza a criação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres nas escolas e comunidades.

Em segunda votação, o plenário aprovou o PL nº 24/2025, que institui o Programa “Educando a Mente” no ambiente escolar, e o PL nº 30/2025, que estabelece que escolas públicas municipais recebam nomes exclusivamente de servidores da educação.