Câmara Municipal Rio Largo

Data: 01/08/2023
Categoria: Leis Municipais
Institui a política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município de Rio Largo.

Data: 01/08/2023
Categoria: Leis Municipais
Denomina logradouro público municipal e dá outras providências.

Data: 19/07/2023
Categoria: Leis Municipais
Dispõe sobre a criação da patrulha maria da penha na guarda municipal de Rio Largo, e dá outras providências.

Data: 19/07/2023
Categoria: Leis Municipais
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa aos estudantes do ensino fundamental da modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, que fazem parte da rede municipal de ensino de Rio Largo.

Data: 19/07/2023
Categoria: Leis Municipais
Autoriza o Poder Executivo a criar na rede municipal de saúde, a Farmácia 24 horas e dá outras providências.

Data: 19/07/2023
Categoria: Leis Municipais
Dispõe sobre o Programa Municipal de Proteção das Nascentes e Mata Ciliar de Cursos de Água - PMPN, no município de Rio Largo e dá outras providências.

Data: 30/06/2023
Categoria: Leis Municipais
Altera o art. 4º, inciso III, na Lei Orçamentária Anual de 2023 - Lei nº 1.976/2022, alterando o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências.

Data: 14/06/2023
Categoria: Leis Municipais
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com tatuadores para atendimento das mulheres que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências, que resultaram em marcas e cicatrizes na pele, e fixa demais providências.

Data: 14/06/2023
Categoria: Leis Municipais
Autoriza o chefe do executivo a instituir no âmbito do município, o Programa "Mulher - sua saúde, seus direitos", e dá outras providências.

Data: 14/06/2023
Categoria: Leis Municipais
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher e dá outras providências.

Data: 14/06/2023
Categoria: Leis Municipais
Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais para famílias de baixa renda, no município de Rio Largo, e dá outras providências.

Data: 14/06/2023
Categoria: Leis Municipais
Acrescenta os incisos III e IV no art. 174 da Lei n° 1.776/2017 (código tributário municipal).

Data: 14/06/2023
Categoria: Leis Municipais
Declara de utilidade pública municipal a Associação Pestalozzi de Rio Largo, nos termos das Leis Municipais nº 1.747/17 e 1.767/17.

Data: 05/06/2023
Categoria: Leis Municipais
Reajusta os valores vencimentais em vigor do pessoal da rede pública municipal de ensino de Rio Largo, e dá outras providências.

Data: 05/06/2023
Categoria: Leis Municipais
Dispõe sobre o reajuste salarial dos fiscais de tributos da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Rio Largo - SEFIN.

Data: 05/06/2023
Categoria: Leis Municipais
Dispõe sobre o reajuste salarial dos fiscais de obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Rio Largo - SEINFRA.

Data: 19/05/2023
Categoria: Leis Municipais
Revoga a Lei nº 1.699, de 29 de dezembro de 2014, e estabelece a nova estrutura do quadro de pessoal de provimento em comissão da Câmara Municipal, define atribuições, fixa subsídios e adota providências correlatas.

Data: 08/05/2023
Categoria: Leis Municipais
Institui a obrigatoriedade das funerárias fixarem, em locais visíveis, informações quanto à possibilidade e ao direito de utilização da Capela Mortuária Municipal.

Data: 08/05/2023
Categoria: Leis Municipais
Dispõe sobre o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Rio Largo/AL.

Data: 08/05/2023
Categoria: Leis Municipais
Assegura a aplicação, no âmbito do município de Rio Largo, o disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia a escuta especializada e ao depoimento especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências.