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Vereadores de Rio Largo aprovam projetos voltados à saúde, educação e proteção social

Na Sessão Deliberativa Ordinária realizada nesta quinta-feira (4), a Câmara Municipal de Rio Largo aprovou todos os projetos em pauta, com destaque para ações voltadas à saúde, educação e proteção social.

Em segunda votação, foram aprovados o PL nº 35/2025, que combate a adultização e erotização de crianças e adolescentes; o PL nº 36/2025, que institui o voucher literário para profissionais da educação; e o PL nº 37/2025, que autoriza a convocação de cargos efetivos em regime integral ou dedicação exclusiva. Durante a discussão do PL nº 35/2025, a vereadora Aline Diniz reforçou a importância de proteger crianças e adolescentes contra a erotização e a adultização precoce, destacando a necessidade de conscientização da sociedade sobre o tema.

Também passaram em primeira votação o PL nº 38/2025, que proíbe a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos públicos; o PL nº 39/2025, que amplia para 180 dias a licença-maternidade das servidoras municipais e cria o Certificado Empresa Cidadã; e o PL nº 40/2025, que altera legislações municipais já vigentes.

A sessão também contou com a leitura de novos projetos, entre eles o PL nº 41/2025, que institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio; o PL nº 42/2025, que isenta do IPTU os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e o PL nº 43/2025, que obriga a disponibilidade de soro antiescorpiônico e antiofídico nas Unidades Básicas de Saúde.