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Câmara de Rio Largo realiza 28ª Sessão Ordinária com análise de projetos e vetos do Executivo

A Câmara Municipal de Rio Largo realizou, nesta quinta-feira (6), a 28ª Sessão Ordinária de 2025. Durante o expediente, foram lidos diversos projetos e indicações apresentados pelos vereadores.

Entre as proposições destacam-se:

Projeto de Lei nº 57/2025, de autoria do vereador Douglas Costa, que estabelece diretrizes para a criação do Banco Municipal de Empréstimo de Equipamentos Ortopédicos;

Projeto de Lei nº 58/2025, de autoria da vereadora Aline Diniz, que institui a Semana Educativa de Combate à Violência Contra a Mulher;

Projeto de Lei nº 59/2025, apresentado pela vereadora Nadielle Rufino, que cria o programa “Cuidar de Quem Cuida”, voltado ao acolhimento e apoio de mães e responsáveis cuidadores de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), trissomia 21 e outras doenças crônicas ou raras.

Também foram lidas indicações de autoria dos vereadores Camilly Correia, Carlinhos Reis, Ismael Ferreira, Izaque Pereira, Nadielle Rufino, Douglas Costa, Aline Biana e Jefferson Alexandre.

Na Ordem do Dia, os parlamentares analisaram e votaram vetos do Poder Executivo a diferentes projetos de lei, entre eles:

Projeto de Lei nº 12/2025, que institui o programa “Remédio em Casa”;

Projeto de Lei nº 18/2025, que autoriza a implementação do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA);

Projeto de Lei nº 21/2025, que cria o programa “Patrulha da Pessoa Idosa”;

Projeto de Lei nº 31/2025, que institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres;

Projeto de Lei nº 36/2025, que cria o Voucher Literário destinado a profissionais da Secretaria Municipal de Educação.

Outro ponto de destaque da sessão foi a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Rio Largo. O projeto foi analisado junto com emendas modificativas e supressivas apresentadas ao texto original, além da votação da redação final e da dispensa de sua publicação prévia.

Encerrando a pauta, foram discutidos os seguintes projetos em primeiro turno:

Projeto de Lei nº 55/2025, que trata da obrigatoriedade de acessibilidade e comunicação inclusiva em eventos públicos realizados ou apoiados pelo município;

Projeto de Lei nº 56/2025, que cria o Portal Municipal de Direitos e Serviços para Famílias Neurodivergentes, contemplando pessoas com TEA e outras deficiências visíveis e não visíveis — ambos de autoria do vereador Douglas Costa.

A sessão foi presidida pelo vereador José Rogério da Silva.