Câmara Municipal Rio Largo

Data: 29/12/2025
Categoria: Leis Municipais
Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano do município de Rio Largo, Estado de Alagoas.

Data: 29/12/2025
Categoria: Leis Municipais
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Rio Largo, Estado de Alagoas.

Data: 29/12/2025
Categoria: Leis Municipais
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, destinada ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Rio Largo, contemplando ações de infraestrutura e mobilidade urbana, meio ambiente e esgotamento sanitário, e desenvolvimento urbano e equipamentos públicos, e dá outras providências.

Data: 18/12/2025
Categoria: Leis Municipais
Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do município de Rio Largo, estado de Alagoas.

Data: 11/12/2025
Categoria: Leis Municipais
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, imóvel urbano destinado à implementação de empreendimento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.

Data: 09/12/2025
Categoria: Leis Municipais
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - no município de Rio Largo para o segundo semestre do ano de 2025, e dá outras providências.

Data: 03/11/2025
Categoria: Leis Municipais
Dispõe sobre a criação de serviço público de transporte coletivo de passageiros pelo sistema de VLT e ART na cidade de Rio Largo.

Data: 15/10/2025
Categoria: Leis Municipais
Altera as leis municipais de n°s 1.574/2010 e 2.063/2025, e dá outras providências.

Data: 15/10/2025
Categoria: Leis Municipais
Veda a contratação e determina a exoneração de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para exercer cargo ou emprego público no município de Rio Largo, estado de Alagoas, e dá outras providências.

Data: 30/09/2025
Categoria: Leis Municipais
Autoriza a convocação dos cargos em provimento efetivo para a prestação de serviço em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva, no ambito do Poder Legislativo Municipal.

Data: 24/09/2025
Categoria: Leis Municipais
Dispõe sobre a proteção da infância e da adolescência contra a adultização e erotização, estabelecendo políticas públicas, campanhas educativas e penalidades para os responsáveis que expuserem crianças e adolescentes a essas práticas no Município de Rio Largo e dá outras providências.

Data: 24/09/2025
Categoria: Leis Municipais
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária de Moradores do Conjunto Margarida Procópio e dá outras providências.

Data: 24/09/2025
Categoria: Leis Municipais
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação básica do quadro da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Data: 18/09/2025
Categoria: Leis Municipais
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atribuição de nomes de escolas municipais exclusivamente a servidores públicas educação e dá outras providências.

Data: 18/09/2025
Categoria: Leis Municipais
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Taxistas Autônomos de Rio Largo/AL - ASTARIL, nos termos das Leis Municipais n°s: 1.747 e 1.767/17.

Data: 18/09/2025
Categoria: Leis Municipais
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Taxistas Independentes de Rio Largo/AL - ATIRIL, nos termos das Leis Municipais n°s: 1.747 e 1.767/17.vvvv

Data: 18/09/2025
Categoria: Leis Municipais
Institui-se o Programa "Educando a Mente" a ser desenvolvido no âmbito escolar do município de Rio Largo/AL.

Data: 18/09/2025
Categoria: Leis Municipais
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Alimenta + Rio Largo, no âmbito do município de Rio Largo, e dá outras providências.

Data: 18/09/2025
Categoria: Leis Municipais
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formentar os movimentos culturais do município de Rio Largo e dá outras providências.

Data: 26/08/2025
Categoria: Leis Municipais
Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana.