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AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL OU DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA CONTRA A ADULTIZAÇÃO E EROTIZAÇÃO, ESTABELECENDO POLÍTICAS PÚBLICAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS E PENALIDADES PARA OS RESPONSÁVEIS QUE EXPUSEREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ESSAS PRÁTICAS NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO CONJUNTO MARGARIDA PROCÓPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATRIBUIÇÃO DE NOMES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DA DA OUTRAS EXCLUSIVAMENTE A SERVIDORES PÚBLICAS EDUCAÇÃO. E PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DE RIO LARGO/AL - ASTARIL, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS N°S: 1.747 E 1.767/17.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS INDEPENDENTES DE RIO LARGO/AL - ATIRIL, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS N°S: 1.747 E 1.767/17.

INSTITUI-SE O PROGRAMA "EDUCANDO A MENTE" A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO. A ESCOLA DE BOMBEIRO CIVIL MIRIM, POR MEIO DE PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DAS BANDAS FANFARRAS DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO COMO PATRIMONIO IMATERIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.644/2012 E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRISSOMIA DO 21 (T21) NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO "RIO LARGO + SAÚDE", PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL NOVO E ADJACÊNCIAS - ACBNA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS EM AÇÃO.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A JOVENS MULHERES NO ESPORTE 'ELAS ATLETAS' NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS VISUAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO, INCLUINDO O POSSÍVEL FORNECIMENTO DE ÓCULOS A ESTUDANTES DE BAIXA RENDA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE COM O OBJETIVO DE ESTABELECER PARCERIAS ENTRE AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E EMPRESAS PRIVADAS. 

CRIA A DIRETORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL N°. 1.984 DE 19 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LEÃO DA TRIBO DE JUDÁ, NO RESIDENCIAL ASA DOS VENTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PUBLICO QUE MENCIONA, AO ESTADO DE ALAGOAS, PARA CONSTRUÇÃO DO CÉU DA CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO EDUCACIONAL DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO LARGO-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.574/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.