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    # Divisão Titulo Descrição Data Número Arquivo
    5905 Leis Municipais Lei Número 2.072/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIAS ANUAL DE 2025, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.  22/ABR/2025 2.072/2025 XLS CSV PDF
    5904 Leis Municipais Lei Número 2.073/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  22/ABR/2025 2.073/2025 XLS CSV PDF
    5903 Leis Municipais Lei Número 2072/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 22/ABR/2025 2072/2025 XLS CSV PDF
    5902 Leis Municipais Lei Número 2073/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 22/ABR/2025 2073/2025 XLS CSV PDF
    5901 Leis Municipais Lei Número 2.071/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA", COM O OBJETIVO ESTABELECER PARCERIAS ENTRE AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E EMPRESAS PRIVADAS  16/ABR/2025 2.071/2025 XLS CSV PDF
    5900 Leis Municipais Lei Número 2071/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA", COM O OBJETIVO ESTABELECER PARCERIAS ENTRE AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E EMPRESAS PRIVADAS. 16/ABR/2025 2071/2025 XLS CSV PDF
    5899 Leis Municipais Lei Número 2.069/2025 Institui o Plano Municipal da Primeira Infância de Rio Largo/AL - PMPI Rio Largo e da outras providencias. 21/FEV/2025 2.069/2025 XLS CSV PDF
    5898 Leis Municipais Lei Número 2.070/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE APARELHOS CELULARES E DISPOSITIVOS ELETRONICOS MOVEIS NAS DEPENDÊNCIAS E IMEDIAÇÕES DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE RIO LARGO/AL, ESTABELECENDO RESTRIÇÕES, EXCEÇÕES E MEDIDAS DISCIPLINARES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER UM AMBIENTE ESCOLAR SEGURO, DISCIPLINADO , INCLUSIVO E PROPICIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO E EDUCACIONAL. "  21/FEV/2025 2.070/2025 XLS CSV PDF
    5897 Leis Municipais Lei Número 2.067/2025 ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL N° 1.984 DE 19 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/FEV/2025 2.067/2025 XLS CSV PDF
    5896 Leis Municipais Lei Número 2.068/2025 CRIA A DIRETORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/FEV/2025 2.068/2025 XLS CSV PDF
    5895 Leis Municipais Lei Número 2.064/2025 DISPÕE SOBRE A GESTÃO EDUCACIONAL DO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL DE RIO LARGO-AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. "  12/FEV/2025 2.064/2025 XLS CSV PDF
    5894 Leis Municipais Lei Número 2.065/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PUBLICO QUE MENCIONA, AO ESTADO DE ALAGOAS, PARA CONSTRUÇÃO DO CÉU DA CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 12/FEV/2025 2.065/2025 XLS CSV PDF
    5893 Leis Municipais Lei Número 2.066/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LEÃO DA TRIBO DE JUDÁ, NO RESIDENCIAL ASA DOS VENTOS. 12/FEV/2025 2.066/2025 XLS CSV PDF
    5892 Leis Municipais Lei Número 2.063/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.574/2010 e da outras providencias. 06/JAN/2025 2.063/2025 XLS CSV PDF
    5891 Leis Municipais Lei Número 2063/2025 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.574/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  06/JAN/2025 2063/2025 XLS CSV PDF
    5890 Leis Municipais Lei Número 2.062/2025 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 30/DEZ/2024 2.062/2025 XLS CSV PDF
    5889 Leis Municipais Lei Número 2.061/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO PARA O ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/DEZ/2024 2.061/2024 XLS CSV PDF
    5888 Leis Municipais Lei Número 2.059/2024 Institui o Programa Municipal de Valorização da Escola Bíblica, no Município de Rio Largo e dá outras providências." 04/DEZ/2024 2.059/2024 XLS CSV PDF
    5887 Leis Municipais Lei Número 2.060/2024 "INSTITUI O 3º DOMINGO DE SETEMBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DA ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL - EBD, NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO”". 04/DEZ/2024 2.060/2024 XLS CSV PDF
    5886 Leis Municipais Lei Número 2.057/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL GONÇALVES DA SILVA, NO CONJUNTO ANTÔNIO LINS DE SOUZA.  28/NOV/2024 2.057/2024 XLS CSV PDF
    5885 Leis Municipais Lei Número 2.058/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.  28/NOV/2024 2.058/2024 XLS CSV PDF
    5884 Leis Municipais Lei Número 2.055/2024 ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.945/2022. 25/NOV/2024 2.055/2024 XLS CSV PDF
    5883 Leis Municipais Lei Número 2.056/2024 ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.946/2022 25/NOV/2024 2.056/2024 XLS CSV PDF
    5882 Leis Municipais Lei Número 2.054/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2025 do Município de Rio Largo/AL, e dá outras providências.  24/OUT/2024 2.054/2024 XLS CSV PDF
    5881 Leis Municipais Lei Número 2.050/2024 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, O DIA 31 DE OUTUBRO, COMO SENDO O "DIA MUNICIPAL DA REFORMA PROTESTANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/SET/2024 2.050/2024 XLS CSV PDF
    5880 Leis Municipais Lei Número 2.051/2024 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/SET/2024 2.051/2024 XLS CSV PDF
    5879 Leis Municipais Lei Número 2.052/2024 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.684/2014, ALTERANDO O DIA DO EVANGÉLICO DE 12/07 PARA O DIA 30/11, CONFORME CALENDÁRIO NACIONAL E ESTADUAL. 11/SET/2024 2.052/2024 XLS CSV PDF
    5878 Leis Municipais Lei Número 2.053/2024 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/SET/2024 2.053/2024 XLS CSV PDF
    5877 Leis Municipais Lei Número 2.049/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. ROBERTO LUNA, NO LOTEAMENTO COLORADO EM RIO LARGO/AL 29/AGO/2024 2.049/2024 XLS CSV PDF
    5876 Leis Municipais Lei Número 2.048/2024 ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2026/2024. 22/AGO/2024 2.048/2024 XLS CSV PDF
    5875 Leis Municipais Lei Número 2.047/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O AUXÍLIOMÃE-CUIDADORA PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA QUE NECESSITEM DE CUIDADOS ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  22/JUL/2024 2.047/2024 XLS CSV PDF
    5874 Leis Municipais Lei Número 2.044/2024 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO A SEMANA PARA CRISTO PARA DIFUNDIR A CULTURA CRISTÃ E EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS  17/JUL/2024 2.044/2024 XLS CSV PDF
    5873 Leis Municipais Lei Número 2.045/2024 AUTORIZAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR ABA PARA CRIANÇAS COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIO LARGO\AL 17/JUL/2024 2.045/2024 XLS CSV PDF
    5872 Leis Municipais Lei Número 2.046/2024 DECLARA A PRÁTICA DA CAVALHADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO 17/JUL/2024 2.046/2024 XLS CSV PDF
    5871 Leis Municipais Lei Número 2.043/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSERTO DOS BURACOS E VALAS, BEM COMO DO NECESSÁRIO NIVELAMENTO DE QUAISQUER TAMPÕES, ABERTOS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E/OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E POR QUALQUER EMPRESA INDEPENDENTEMENTE DE SUA NATUREZA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/JUL/2024 2.043/2024 XLS CSV PDF
    5870 Leis Municipais Lei Número 2.036/2024 Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais as pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Médula Ossea (REDOME) e Doadores Regulares de Sangue. 25/JUN/2024 2.036/2024 XLS CSV PDF
    5869 Leis Municipais Lei Número 2.037/2024 Denomina Logradouro Público Municipal e dá outras providências. 25/JUN/2024 2.037/2024 XLS CSV PDF
    5868 Leis Municipais Lei Número 2.038/2024 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO LARGO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS. ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO. INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES. RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/JUN/2024 2.038/2024 XLS CSV PDF
    5867 Leis Municipais Lei Número 2.039/2024 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO LARGO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS. ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS. FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS.  20/JUN/2024 2.039/2024 XLS CSV PDF
    5866 Leis Municipais Lei Número 2.040/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO LARGO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/JUN/2024 2.040/2024 XLS CSV PDF
    5865 Leis Municipais Lei Número 2.041/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LAVANDERIA PÚBLICA - MANOEL VERÇOLINO DA SILVA, NO BAIRRO LOURENÇO DE ALBUQUERQUE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  20/JUN/2024 2.041/2024 XLS CSV PDF
    5864 Leis Municipais Lei Número 2.042/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS  20/JUN/2024 2.042/2024 XLS CSV PDF
    5863 Leis Municipais Lei Número 2.035/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024, REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”. 07/JUN/2024 2.035/2024 XLS CSV PDF
    5862 Leis Municipais Lei Número 2.034/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”. 06/JUN/2024 2.034/2024 XLS CSV PDF
    5861 Leis Municipais Lei Número 2.032/2024 DISPÕE SOBRE POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTO DE CARGA HORÁRIA PARA OS CARGOS DE CONTROLADOR INTERNO E CONTADOR DE 20H, DE FORMA DEFINITIVA, E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, ALEM DE CRIAR A CÂMARA DE TRANSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/MAI/2024 2.032/2024 XLS CSV PDF
    5860 Leis Municipais Lei Número 2.033/2024 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DOS GESTORES E VICE-GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. 24/MAI/2024 2.033/2024 XLS CSV PDF
    5859 Leis Municipais Lei Número 2.030/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL GONÇALVES DA SILVA III, NO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM 17/MAI/2024 2.030/2024 XLS CSV PDF
    5858 Leis Municipais Lei Número 2.031/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.569/2010, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  17/MAI/2024 2.031/2024 XLS CSV PDF
    5857 Leis Municipais Lei Número 001/2024 Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Rio Largo/AL, estabelece competência de seus órgãos, fixa cargos comissionados, funções gratificadas e dá outras providências. 05/ABR/2024 001/2024 XLS CSV PDF
    5856 Leis Municipais Lei Número 2.027/2024 DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO EM SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  05/ABR/2024 2.027/2024 XLS CSV PDF
    5855 Leis Municipais Lei Número 2.028/2024 INSTITUI PROGRAMA ESCOLA CÍVICO MILITAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/ABR/2024 2.028/2024 XLS CSV PDF
    5854 Leis Municipais Lei Número 2.029/2024 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.866, DE 21 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/ABR/2024 2.029/2024 XLS CSV PDF
    5853 Leis Municipais Lei Número 2.026/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  -  CAIXA, COM GARANTIA DA UNIÃO, ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  05/MAR/2024 2.026/2024 XLS CSV PDF
    5852 Leis Municipais Lei Número 2.024/2024 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, A SEMANA MUNICIPAL DO TRANSITO.  27/FEV/2024 2.024/2024 XLS CSV PDF
    5851 Leis Municipais Lei Número 2.025/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À MULHER EMPREENDEDORA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  27/FEV/2024 2.025/2024 XLS CSV PDF
    5850 Leis Municipais Lei Número 2.017/2023 INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DA GENTE DE RIO LARGO E MOEDA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/DEZ/2023 2.017/2023 XLS CSV PDF
    5849 Leis Municipais Lei Número 2.018/2023 DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E, NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 19/DEZ/2023 2.018/2023 XLS CSV PDF
    5848 Leis Municipais Lei Número 2.019/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MERENDA EM CASA NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/DEZ/2023 2.019/2023 XLS CSV PDF
    5847 Leis Municipais Lei Número 2.020/2023 CRIA NOVOS CARGOS, REESTRUTURA, EXTINGUE, CONVALIDA E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/DEZ/2023 2.020/2023 XLS CSV PDF
    5846 Leis Municipais Lei Número 2.021/2023 CRIA O ALUGUEL SOCIAL MARIA DA PENHA DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/DEZ/2023 2.021/2023 XLS CSV PDF
    5845 Leis Municipais Lei Número 2.022/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 34º DA LEI Nº 2.010/2023, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO/2023), PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/DEZ/2023 2.022/2023 XLS CSV PDF
    5844 Leis Municipais Lei Número 1.016/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/DEZ/2023 1.016/2023 XLS CSV PDF
    5843 Leis Municipais Lei Número 2.016/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/DEZ/2023 2.016/2023 XLS CSV PDF
    5842 Leis Municipais Lei Número 2.015/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- CAPS II - EDMILSON DE VASCONCELOS PONTES, NO CONJUNTO TEOTÔNIO VILELA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/DEZ/2023 2.015/2023 XLS CSV PDF
    5841 Leis Municipais Lei Número 2.013/2023 AUTORIZA A SAÍDA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CIGIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/NOV/2023 2.013/2023 XLS CSV PDF
    5840 Leis Municipais Lei Número 2.014/2023 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DOS CONTROLADORES INTERNOS - GCI POR PRODUTIVIDADE NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO 16/NOV/2023 2.014/2023 XLS CSV PDF
    5839 Leis Municipais Lei Número 2.011/2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS (CASINHAS), DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  06/NOV/2023 2.011/2023 XLS CSV PDF
    5838 Leis Municipais Lei Número 2.012/2023 INSTITUI O "PROGRAMA IR DE BIKE" COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO 06/NOV/2023 2.012/2023 XLS CSV PDF
    5837 Leis Municipais Lei Número 2.008/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/OUT/2023 2.008/2023 XLS CSV PDF
    5836 Leis Municipais Lei Número 2.009/2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS (CASINHAS), DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/OUT/2023 2.009/2023 XLS CSV PDF
    5835 Leis Municipais Lei Número 2.006/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 25/SET/2023 2.006/2023 XLS CSV PDF
    5834 Leis Municipais Lei Número 2.007/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/SET/2023 2.007/2023 XLS CSV PDF
    5833 Leis Municipais Lei Número 2.001/2023 Institui o Programa "IPTU Verde" e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. 06/SET/2023 2.001/2023 XLS CSV PDF
    5832 Leis Municipais Lei Número 2.002/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL: "UM OLHAR À SAÚDE MENTAL", DESTINADO ÀS CRIANÇAS, AOS ADOLESCENTES E AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/SET/2023 2.002/2023 XLS CSV PDF
    5831 Leis Municipais Lei Número 2.003/2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO BOTÃO DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL. 06/SET/2023 2.003/2023 XLS CSV PDF
    5830 Leis Municipais Lei Número 2.004/2023 ESTABELECE  E REGULAMENTA A PRÁTICA DE TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/SET/2023 2.004/2023 XLS CSV PDF
    5829 Leis Municipais Lei Número 2.005/2023 "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPI?, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL". 06/SET/2023 2.005/2023 XLS CSV PDF
    5828 Leis Municipais Lei Número 1.999/2023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/AGO/2023 1.999/2023 XLS CSV PDF
    5827 Leis Municipais Lei Número 2.000/2023 INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO 01/AGO/2023 2.000/2023 XLS CSV PDF
    5826 Leis Municipais Lei Número 1.995/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES E MATA CILIAR DE CURSOS DE ÁGUA - PMPN -, NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/JUL/2023 1.995/2023 XLS CSV PDF
    5825 Leis Municipais Lei Número 1.996/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FARMÁCIA 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/JUL/2023 1.996/2023 XLS CSV PDF
    5824 Leis Municipais Lei Número 1.997/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, QUE FAZEM PARTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO LARGO.  19/JUL/2023 1.997/2023 XLS CSV PDF
    5823 Leis Municipais Lei Número 1.998/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NA GUARDA MUNICIPAL DE RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/JUL/2023 1.998/2023 XLS CSV PDF
    5822 Leis Municipais Lei Número 1.994/2023 ALTERA O ART. 4º, INCISO III, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 - LEI Nº 1.976/2022, ALTERANDO O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/JUN/2023 1.994/2023 XLS CSV PDF
    5821 Leis Municipais Lei Número 1.988/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO LARGO, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.747/17 E 1.767/17 14/JUN/2023 1.988/2023 XLS CSV PDF
    5820 Leis Municipais Lei Número 1.989/2023 ACRESCENTA OS INCISOS III E IV NO ART. 174 DA LEI 1.776/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) 14/JUN/2023 1.989/2023 XLS CSV PDF
    5819 Leis Municipais Lei Número 1.990/2023 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/JUN/2023 1.990/2023 XLS CSV PDF
    5818 Leis Municipais Lei Número 1.991/2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/JUN/2023 1.991/2023 XLS CSV PDF
    5817 Leis Municipais Lei Número 1.992/2023 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA "MULHER -  SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/JUN/2023 1.992/2023 XLS CSV PDF
    5816 Leis Municipais Lei Número 1.993/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS COM TATUADORES PARA ATENDIMENTO DAS MULHERES QUE SOFRERAM TRAUMAS, QUEIMADURAS E DIFERENTES OCORRÊNCIAS, QUE RESULTARAM EM MARCAS E CICATRIZES NA PELE, E FIXA DEMAIS PROVIDÊNCIAS  14/JUN/2023 1.993/2023 XLS CSV PDF
    5815 Leis Municipais Lei Número 1.985/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FISCAIS DE OBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO - SEINFRA 05/JUN/2023 1.985/2023 XLS CSV PDF
    5814 Leis Municipais Lei Número 1.986/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO - SEFIN 05/JUN/2023 1.986/2023 XLS CSV PDF
    5813 Leis Municipais Lei Número 1.987/2023 REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS EM VIGOR DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/JUN/2023 1.987/2023 XLS CSV PDF
    5812 Leis Municipais Lei Número 1.984/2023 REVOGA A LEI Nº 1.699, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, DEFINE ATRIBUIÇÕES, FIXA SUBSÍDIOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 19/MAI/2023 1.984/2023 XLS CSV PDF
    5811 Leis Municipais Lei Número 1.981/2023 ASSEGURA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA A ESCUTA ESPECIALIZADA E AO DEPOIMENTO ESPECIAL SEM DANOS À CRIANÇA E ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/MAI/2023 1.981/2023 XLS CSV PDF
    5810 Leis Municipais Lei Número 1.982/2023 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO LARGO/AL 08/MAI/2023 1.982/2023 XLS CSV PDF
    5809 Leis Municipais Lei Número 1.983/2023 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS FUNERÁRIAS FIXAREM, EM LOCAIS VISÍVEIS, INFORMAÇÕES QUANTO À POSSIBILIDADE E AO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL. 08/MAI/2023 1.983/2023 XLS CSV PDF
    5808 Leis Municipais Lei Número 1.979 A/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS PARA OS EVANGELICOS / CRISTÃOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOCARNAVAL, SAO JOÃO , NATAL E EMANICIPAÇÃO POLÍTICA. 18/ABR/2023 1.979 A/2023 XLS CSV PDF
    5807 Leis Municipais Lei Número 1.980/2023 ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/ABR/2023 1.980/2023 XLS CSV PDF
    5806 Leis Municipais Lei Número 1.976/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZACAO DE EVENTOS VOLTADOS PARA OS EVANGELICOS / CRISTÃOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL, SÃO JOÃO , NATAL E EMANCIPAÇÃO POLITÍCA. 12/ABR/2023 1.976/2023 XLS CSV PDF
    5805 Leis Municipais Lei Número 1.979/2023 EMENTA: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE DE NATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO LARGO. 23/MAR/2023 1.979/2023 XLS CSV PDF
    5804 Leis Municipais Lei Número 2.023/2023 PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE ESTAMPIDO" E "ARTIGOS EXPLOSIVOS. 05/JAN/2023 2.023/2023 XLS CSV PDF
    5803 Leis Municipais Lei Número 1.975/2022 DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DETENTORES DE DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/DEZ/2022 1.975/2022 XLS CSV PDF
    5802 Leis Municipais Lei Número 1.976/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/DEZ/2022 1.976/2022 XLS CSV PDF
    5801 Leis Municipais Lei Número 1.977/2022 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.951/2022, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA  ANUAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/DEZ/2022 1.977/2022 XLS CSV PDF
    5800 Leis Municipais Lei Número 1.978/2022 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/DEZ/2022 1.978/2022 XLS CSV PDF
    5799 Leis Municipais Lei Número 1.973/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/DEZ/2022 1.973/2022 XLS CSV PDF
    5798 Leis Municipais Lei Número 1.974/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ANO DE 2022, COM APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2020, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO 22/DEZ/2022 1.974/2022 XLS CSV PDF
    5797 Leis Municipais Lei Número 1.972/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO REGIONAL METROPOLITANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/DEZ/2022 1.972/2022 XLS CSV PDF
    5796 Leis Municipais Lei Número 1.971/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO - SMTT  20/DEZ/2022 1.971/2022 XLS CSV PDF
    5795 Leis Municipais Lei Número 1.968/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.574 DE 05 DE ABRIL DE 2010 05/DEZ/2022 1.968/2022 XLS CSV PDF
    5794 Leis Municipais Lei Número 1.969/2022 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU) NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO. 05/DEZ/2022 1.969/2022 XLS CSV PDF
    5793 Leis Municipais Lei Número 1.970/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS PRESCRIÇÕES MÉDICAS OU DE QUALQUER OUTRO PROFISSIONAL HABILITADO, SEJAM DIGITADAS OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA LEGÍVEL E DE FÁCIL ENTENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/DEZ/2022 1.970/2022 XLS CSV PDF
    5792 Leis Municipais Lei Número 1.967/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS - PEDRO CARLOS DA SILVA SOBRINHO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL JARBAS OITICICA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/NOV/2022 1.967/2022 XLS CSV PDF
    5791 Leis Municipais Lei Número 1.937 A/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO FEDERAL, V, DA CONSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/NOV/2022 1.937 A/2022 XLS CSV PDF
    5790 Leis Municipais Lei Número 1.966/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/NOV/2022 1.966/2022 XLS CSV PDF
    5789 Leis Municipais Lei Número 1.965/2022 ALTERA O CAPUT DO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.644/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/NOV/2022 1.965/2022 XLS CSV PDF
    5788 Leis Municipais Lei Número 1.964 A/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO 1°, E O ANEX0 I, DA LEI MUNICIPAL DE N° I.699/2014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. 13/OUT/2022 1.964 A/2022 XLS CSV PDF
    5787 Leis Municipais Lei Número 1.961/2022 CRIA O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME/FARDA DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT - DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/SET/2022 1.961/2022 XLS CSV PDF
    5786 Leis Municipais Lei Número 1.962/2022 INSTITUI INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE  - IVDQSS DO PROGRAMA "PREVINE BRASIL" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/SET/2022 1.962/2022 XLS CSV PDF
    5785 Leis Municipais Lei Número 1.963/2022 DISPÕE SOBRE O REPASSE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE DO INCENTIVO ADICIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/SET/2022 1.963/2022 XLS CSV PDF
    5784 Leis Municipais Lei Número 1.964/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME EM AÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/SET/2022 1.964/2022 XLS CSV PDF
    5783 Leis Municipais Lei Número 1.960/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL CORÁLIA GOMES DA SILVA 23/AGO/2022 1.960/2022 XLS CSV PDF
    5782 Leis Municipais Lei Número 1.959/2022 CRIA O AUXILIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE RIO LARGO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL DE RIO LARGO 16/AGO/2022 1.959/2022 XLS CSV PDF
    5781 Leis Municipais Lei Número 1.957/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, E POSTERIORMENTE DOAR, PRÊMIOS AOS ALUNOS QUE APRESENTAREM MELHOR DESEMPENHO NO DESAFIO IDEB, POR MEIO DO PROGRAMA AVANÇA RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/JUL/2022 1.957/2022 XLS CSV PDF
    5780 Leis Municipais Lei Número 1.958/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, E POSTERIORMENTE DOAR, PRÊMIOS AOS ALUNOS, PROFESSORES E UNIDADES DE ENSINO QUE APRESENTAREM  MELHOR DESEMPENHO NA OLIMPÍADA DE LÍNGUA PORTUGUESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/JUL/2022 1.958/2022 XLS CSV PDF
    5779 Leis Municipais Lei Número 1.956/2022 CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 E DAS PORTARIAS GM/MS Nº 1.971 E 2.109 DE 30 DE JUNHO DE 2022. 18/JUL/2022 1.956/2022 XLS CSV PDF
    5778 Leis Municipais Lei Número 1.955/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023 do Município de Rio Largo/AL, e dá outras providências. 30/JUN/2022 1.955/2022 XLS CSV PDF
    5777 Leis Municipais Lei Número 1.951/2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2022, e dá outras providências. 07/JUN/2022 1.951/2022 XLS CSV PDF
    5776 Leis Municipais Lei Número 1.952/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do município de Rio Largo/AL. 07/JUN/2022 1.952/2022 XLS CSV PDF
    5775 Leis Municipais Lei Número 1.953/2022 Institui no âmbito da administração pública municipal, o registro do Patrimônio vivo do município de Rio Largo/AL, e dá outras providências. 07/JUN/2022 1.953/2022 XLS CSV PDF
    5774 Leis Municipais Lei Número 1.954/2022 Dispõe sobre a alteração de nome em ação na Lei Orçamentária Anual de 2022, e dá outras providências. 07/JUN/2022 1.954/2022 XLS CSV PDF
    5773 Leis Municipais Lei Número 1.949/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da central de atendimento à mulher (Disque 180) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica. 11/MAI/2022 1.949/2022 XLS CSV PDF
    5772 Leis Municipais Lei Número 1.950/2022 ALTERA O ART. 1º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 1.425/2006 11/MAI/2022 1.950/2022 XLS CSV PDF
    5771 Leis Municipais Lei Número 1.945/2022 Dispõe sobre a criação da Unidade Básica de Saúde Manoel Gonçalves da Silva, no Conjunto Jarbas Oiticica. 09/MAI/2022 1.945/2022 XLS CSV PDF
    5770 Leis Municipais Lei Número 1.946/2022 Dispõe sobre a criação da Unidade Básica de Saúde Manoel Gonçalves da Silva, no Conjunto José Carlos Pierucetti. 09/MAI/2022 1.946/2022 XLS CSV PDF
    5769 Leis Municipais Lei Número 1.947/2022 Dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - No município de Rio Largo para o ano de 2022, e dá outras providências. 09/MAI/2022 1.947/2022 XLS CSV PDF
    5768 Leis Municipais Lei Número 1.948/2022 Reajusta os valores vencimentais em vigor do pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Largo, e dá outras providências. 09/MAI/2022 1.948/2022 XLS CSV PDF
    5767 Leis Municipais Lei Número 1.943/2022 DISPÕE SOBRE O AUXILIO FINANCEIRO MUNICIPAL - AFM REALOCAÇÃO 2022, DESTINADO A CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO AOS COMERCIANTES INFORMAIS QUE ATUAVAM NO CONJUNTO HÉLIO VASCONCELOS E NO CONJUNTO CRUZEIRO DO SUL, AMBOS LOCALIZADOS NO BAIRRO BRASIL NOVO EM RIO LARGO/AL, E QUE PREENCHAM OS DEMAI REQUISITOS REVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA NECESSIDADE DA REALOCAÇÃO DELES, PARA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS INFRA ESTRUTURAIS EM RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/ABR/2022 1.943/2022 XLS CSV PDF
    5766 Leis Municipais Lei Número 1.944/2022 RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/ABR/2022 1.944/2022 XLS CSV PDF
    5765 Leis Municipais Lei Número 1.942/2022 DISPÕE SOBRE O CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DE PATRIMÔNIO MÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/MAR/2022 1.942/2022 XLS CSV PDF
    5764 Leis Municipais Lei Número 1.941/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do ano de 2021, com aplicação da Lei n.º 14.113/2020, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício.  10/MAR/2022 1.941/2022 XLS CSV PDF
    5763 Leis Municipais Lei Número 1.937/2022 Altera os anexos da Lei nº1909 de 18 de junho de 2021, lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2022 24/FEV/2022 1.937/2022 XLS CSV PDF
    5762 Leis Municipais Lei Número 1.938/2022  Dispõe sobre a criação, competência, atribuições, estruturas organizacional da Guarda municipal do município de Rio Largo e dá outras providencias.  24/FEV/2022 1.938/2022 XLS CSV PDF
    5761 Leis Municipais Lei Número 1.939/2022 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Gonçalves da Silva 24/FEV/2022 1.939/2022 XLS CSV PDF
    5760 Leis Municipais Lei Número 1.940/2022 Dispõe sobre a politica municipal de combate a pobreza menstrual no município de Rio Largo e dá outras providencias.  24/FEV/2022 1.940/2022 XLS CSV PDF
    5759 Leis Municipais Lei Número 1.932/2022 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DO UNIFORME ESCOLAR CONVECIONAL E CÍVICO-MILITAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/FEV/2022 1.932/2022 XLS CSV PDF
    5758 Leis Municipais Lei Número 1.933/2022 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.595, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.  17/FEV/2022 1.933/2022 XLS CSV PDF
    5757 Leis Municipais Lei Número 1.934/2022 ALTERA O INCISO VIII DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.634/2012. 17/FEV/2022 1.934/2022 XLS CSV PDF
    5756 Leis Municipais Lei Número 1.935/2022 ALTERA O INCISO VI, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.574 DE 05 DE ABRIL DE 2010.” 17/FEV/2022 1.935/2022 XLS CSV PDF
    5755 Leis Municipais Lei Número 1.936/2022 ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO VIII DO ART. 1º, ART. 3º E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.851, DE 29 DE JULHO DE 2019. 17/FEV/2022 1.936/2022 XLS CSV PDF
    5754 Leis Municipais Lei Número 1.927/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/FEV/2022 1.927/2022 XLS CSV PDF
    5753 Leis Municipais Lei Número 1.928 A/2022 DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS MUSICAIS E AFINS, LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS E SIMILARES, ORGANIZADOS PELO MUNICÍPIO DE RIO LARGO OU POR INSTITUIÇÕES SUBVENÇÕES FINANCEIRAS, QUE RECEBEREM SOCIAIS OU OU AUXÍLIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU ATRAVÉS DELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/FEV/2022 1.928 A/2022 XLS CSV PDF
    5752 Leis Municipais Lei Número 1.929/2022 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DECORRENTES DE ABUSO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL, EM DETERMINADAS ARÉAS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 16/FEV/2022 1.929/2022 XLS CSV PDF
    5751 Leis Municipais Lei Número 1.930/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL, COM OBJETIVO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19 16/FEV/2022 1.930/2022 XLS CSV PDF
    5750 Leis Municipais Lei Número 1.931/2022 CRIA E AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE RIO LARGO IMPLANTAR O PROGRAMA TROCO SOLIDÁRIO EM BENEFÍCIO DA CASA DE PASSAGEM MUNICIPAL QUE ATENDE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/FEV/2022 1.931/2022 XLS CSV PDF
    5749 Leis Municipais Lei Número 1.926/2021 ESTIMA A RECEITA E FIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/DEZ/2021 1.926/2021 XLS CSV PDF
    5748 Leis Municipais Lei Número 1.923/2021 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/DEZ/2021 1.923/2021 XLS CSV PDF
    5747 Leis Municipais Lei Número 1.924/2021 AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFICÍOS EVENTUAIS EM PECÚNIA. 22/DEZ/2021 1.924/2021 XLS CSV PDF
    5746 Leis Municipais Lei Número 1.925/2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL (PPA 2022-2025) PARA O MUNICIPIO DE RIO LARGO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/DEZ/2021 1.925/2021 XLS CSV PDF
    5745 Leis Municipais Lei Número 1.922/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, AO ESTADO DE ALAGOAS, PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDER AO PROGRAMA DE CRECHES DO CRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/DEZ/2021 1.922/2021 XLS CSV PDF
    5744 Leis Municipais Lei Número 1.921/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MERENDA EM CASA NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/DEZ/2021 1.921/2021 XLS CSV PDF
    5743 Leis Municipais Lei Número 1.919/2021 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DA VACINA CONTRA HPV AOS ADOLESCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 25/NOV/2021 1.919/2021 XLS CSV PDF
    5742 Leis Municipais Lei Número 1.920/2021 CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO. 25/NOV/2021 1.920/2021 XLS CSV PDF
    5741 Leis Municipais Lei Número 1.915/2021 DENOMINA "AVENIDA HELENA OLIVEIRA FIRMO" VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/OUT/2021 1.915/2021 XLS CSV PDF
    5740 Leis Municipais Lei Número 1.916/2021 INSTITUI A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. 13/OUT/2021 1.916/2021 XLS CSV PDF
    5739 Leis Municipais Lei Número 1.917/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO LARGO, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.747/17 E 1.767/17. 13/OUT/2021 1.917/2021 XLS CSV PDF
    5738 Leis Municipais Lei Número 1.918/2021 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL ZACARIAS PICHILAU PEREIRA LINS O CONJUNTO USUALMENTE CONHECIMENTO COMO DENOMINAÇÃO DE JACAREPAGUÁ. 13/OUT/2021 1.918/2021 XLS CSV PDF
    5737 Leis Municipais Lei Número 1.914/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. CELYRIO ADAMASTOR BARRETO ACCIOLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/SET/2021 1.914/2021 XLS CSV PDF
    5736 Leis Municipais Lei Número 1.913/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/AGO/2021 1.913/2021 XLS CSV PDF
    5735 Leis Municipais Lei Número 1.912/2021 DISPÕE SOBRE A VIDA ÚTIL DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE TRANSITAM OU FAÇAM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO. 23/JUN/2021 1.912/2021 XLS CSV PDF
    5734 Leis Municipais Lei Número 1.910/2021  DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO PARA O ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/JUN/2021 1.910/2021 XLS CSV PDF
    5733 Leis Municipais Lei Número 1.911/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO LARGO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E BANCÁRIA, E COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS 22/JUN/2021 1.911/2021 XLS CSV PDF
    5732 Leis Municipais Lei Número 1.908/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LDO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/JUN/2021 1.908/2021 XLS CSV PDF
    5731 Leis Municipais Lei Número 1.909/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZER ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/JUN/2021 1.909/2021 XLS CSV PDF
    5730 Leis Municipais Lei Número 1.907/2021 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBONIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/JUN/2021 1.907/2021 XLS CSV PDF
    5729 Leis Municipais Lei Número 1.904/2021 PROPÕE A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS MULTIUSO, QUE DEVERÃO SER UTILIZADOS COMO BIBLIOTECAS, CENTROS ESPORTIVOS E CULTURAIS, NOS BAIRROS E LOCALIDADES DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL. 09/JUN/2021 1.904/2021 XLS CSV PDF
    5728 Leis Municipais Lei Número 1.905/2021 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE PLACAS COM INDICAÇÃO DOS HORÁRIOS E DO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E METROPOLITANO. 09/JUN/2021 1.905/2021 XLS CSV PDF
    5727 Leis Municipais Lei Número 1.906/2021 INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/JUN/2021 1.906/2021 XLS CSV PDF
    5726 Leis Municipais Lei Número 1.903/2021 PROPÕE A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS MULTIUSO, QUE DEVERÃO SER UTILIZADOS COMO BIBLIOTECAS, CENTROS ESPORTIVOS E CULTURAIS, NOS BAIRROS E LOCALIDADES DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL. 26/MAI/2021 1.903/2021 XLS CSV PDF
    5725 Leis Municipais Lei Número 1.902/2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/MAI/2021 1.902/2021 XLS CSV PDF
    5724 Leis Municipais Lei Número 1.898/2021 CRIA O PROGRAMA `` EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER ´´, NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO. 13/MAI/2021 1.898/2021 XLS CSV PDF
    5723 Leis Municipais Lei Número 1.899/2021 Institui o "Programa Amigos da Escola" com finalidade de adoção de escolas e creches da Rede Municipal e o "Selo de Boas Práticas do Programa Amigo da Escola" 13/MAI/2021 1.899/2021 XLS CSV PDF
    5722 Leis Municipais Lei Número 1.900/2021 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1.339/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/MAI/2021 1.900/2021 XLS CSV PDF
    5721 Leis Municipais Lei Número 1.901/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/MAI/2021 1.901/2021 XLS CSV PDF
    5720 Leis Municipais Lei Número 1.897/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO `` ADOTE UMA PRAÇA ´´ NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/ABR/2021 1.897/2021 XLS CSV PDF
    5719 Leis Municipais Lei Número 1.985/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO. 22/ABR/2021 1.985/2021 XLS CSV PDF
    5718 Leis Municipais Lei Número 1.896/2021   DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 20/ABR/2021 1.896/2021 XLS CSV PDF
    5717 Leis Municipais Lei Número 1.894/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E A DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). 24/MAR/2021 1.894/2021 XLS CSV PDF
    5716 Leis Municipais Lei Número 1.984/2021 Dispõe a Reestruturação do Conselho Município de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal e Regulamentado na Forma da Lei Federal Nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. 24/MAR/2021 1.984/2021 XLS CSV PDF
    5715 Leis Municipais Lei Número 1.891/2021 "Altera o Art. 4º, incluindo inciso III, na Lei Orçamentária Anual de 2021 - Lei Nº 1.889/2020, autorizando a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências correlatas." 24/FEV/2021 1.891/2021 XLS CSV PDF
    5714 Leis Municipais Lei Número 1.892/2021 "Altera o Art. 32º e o Art. 34º, na Lei Diretrizes Orçamentárias de 2021 - Lei Nº 1888/2020 - Autorizando a Flexibilização Orçamentária." 24/FEV/2021 1.892/2021 XLS CSV PDF
    5713 Leis Municipais Lei Número 1.893/2021 "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2021, e dá outras providências." 24/FEV/2021 1.893/2021 XLS CSV PDF
    5712 Leis Municipais Lei Número 1.864/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.506/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/JAN/2020 1.864/2020 XLS CSV PDF
    5711 Leis Municipais Lei Número 1.776/2017 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/DEZ/2017 1.776/2017 XLS CSV PDF
    5710 Leis Municipais Lei Número 1.686/2014 Dispõe sobre o atendimento de usuários nas agências bancárias do Município de Rio Largo/AL. 25/JUN/2014 1.686/2014 XLS CSV PDF
    5709 Leis Municipais Lei Número 1.574/2010 TRANSFORMA A VERBA DE CUSTEIO DAS ATIVIDADES DOS VEREADORES EM VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR VIAP, DISPÕE SOBRE SUAS CONDIÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/OUT/2010 1.574/2010 XLS CSV PDF
    5708 Leis Municipais Lei Número 1.506/2009 REGULA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/MAR/2009 1.506/2009 XLS CSV PDF